“A antipolítica perdeu força nas eleições de 2022” – DW – 22/09/2022

By | September 22, 2022

É por meio de temas como patrimonialismo, meritocracia e politização do judiciário que os pesquisadores Gabriela Lotta, cientista política e professora da Fundação Getúlio Vargas, e Pedro Abramovay, advogado e diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundation, analisam o estado brasileiro dos últimos anos no livro recém-publicado Democracia equilibrada.

Em meio à narrativa, que se concentra principalmente no período entre as manifestações de 2013 e o governo de Jair Bolsonaro, a Operação Lava Jato obviamente ocupa um papel importante – e criticada por pesquisadores.

“[Ela] mostra exatamente esse processo em que uma suposta burocracia técnica neutra, que surge de um suposto contexto isonômico, está na verdade contestando interesses políticos, espaços políticos. Muitas vezes vai além da lei”, diz Lotta à DW.

“É um fenômeno muito parecido com quando a política cruza a técnica. Vai além da legalidade em nome de interesses que não se equilibram em um litígio justo que faz parte da democracia”, diz.

Dentro Democracia equilibrada, Lotta e Abramovay mostram que a construção de um regime eficiente e saudável surge da relação e das tensões entre uma burocracia independente e as controvérsias naturais da democracia. Em outras palavras, um equilíbrio com a tecnologia de um lado e a política do outro.

“Vamos assumir um equilíbrio”, diz Lotta, frisando que é algo “muito difícil e frágil, mas necessário”.

Ao atacar sistematicamente instituições, do Tribunal Federal (STF) às urnas eletrônicas, Bolsonaro é visto pelos autores como um exemplo que, como aponta Lotta, “acaba comprometendo o funcionamento da democracia”.

Para o pesquisador, nas eleições de 2022, o discurso antipolítico e antissistema vê uma perda de força e “o retorno da política como elemento norteador do nosso debate eleitoral, o que é muito positivo para o funcionamento da democracia”.

DW: Quando um presidente age para difamar as instituições, ele coloca em risco o pilar democrático?

Gabriela Lotta: Para o bom funcionamento da democracia, pressupomos a construção de um equilíbrio, muito difícil e frágil, mas necessário, entre o domínio da burocracia, da tecnologia e o da política. Essa relação é sempre conflituosa, é da sua natureza, mas quando não pode ser regulada, quando não podemos ter controles mútuos dos dois lados, acaba comprometendo o funcionamento da democracia, levando a regimes autoritários.

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O caso de Bolsonaro é o que mostrou claramente o desequilíbrio nesse conflito, que tende a ir muito mais para a política, negligenciando a importância da técnica. Na pandemia, isso ficou evidente. A pandemia nos mostrou um presidente que ignorou qualquer tipo de conhecimento científico, capacidade técnica, burocracia, atacando a própria burocracia, e isso comprometeu nossa capacidade de lidar com a pandemia.

Temos visto isso sistematicamente no governo Bolsonaro. O governo atacou as instituições burocráticas que, de alguma forma, impediram seu projeto de desmantelamento. Qualquer tipo de barreira que Bolsonaro coloca para o cumprimento de sua agenda, ele resolve atacando a burocracia, superando-a. Nós vimos isso na área ambiental, na educação…

[Ele é] um presidente que desconsidera o conhecimento burocrático, investe na burocracia e, com isso, acaba comprometendo o funcionamento da democracia, pois perde a capacidade de ter controles, legalidade, garantir procedimentos com isonomia, com impessoalidade, que são as características fundamentais do funcionamento da burocracia . Naquela época, experimentamos um desequilíbrio muito grande entre os dois lados.

Quando há predominância da tecnologia, da burocracia, também há risco?

O desequilíbrio técnico também é bastante autoritário, embora possa parecer virtuoso para a sociedade, pois geralmente enfatiza o conhecimento técnico-científico e a meritocracia. Mas, na verdade, há um autoritarismo técnico por trás disso, cujo nome é tecnocracia, onde a política parece não existir. A técnica também não é neutra, quando burocratas entram no governo e defendem determinados interesses, empresas ou parte da sociedade, continuam atuando politicamente sob um pretenso manto de neutralidade técnica. Isso é tão autoritário quanto governos que adotam políticas autoritárias. Mas é um autoritarismo técnico que aparentemente parece mais bonito. Mas não é. É autoritário como outros tipos de autoritarismo.

Isso aconteceu nas eleições passadas com o discurso “Sou gestor, não sou político”, e isso acontece politicamente dentro de instituições no Brasil que se disfarçam com esse manto de superioridade técnica, […] por funcionários públicos que participaram de competições competitivas e que ingressam no estado pensando que têm superioridade. Há exemplos do que acontece em muitos ministérios públicos, tribunais de contas e até em algumas regiões do estado, com burocratas se opondo à decisão política dos aprovados pelo voto. Isso é muito diferente, como com Bolsonaro, de quando os burocratas defendem a lei, o cumprimento de uma legalidade que o político quer desconsiderar.

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No livro, eles situam momentos em que a própria técnica não respeitou seus pilares, colocando a Operação Lava Jato…

O caso Lava Jato é aquele em que há pessoas dentro do Estado, que passaram no concurso, e que pisam na dimensão da política e da mesma legalidade para fazer valer seus interesses, que ao longo do tempo também demonstraram interesses políticos. de forma clara e evidente, com esses mesmos atores que saem do mundo da burocracia, de seus cargos ocupados em licitações, para desafiar o mundo das festas. A Lava Jato mostra exatamente esse processo em que uma suposta burocracia técnica neutra, que surge de um suposto contexto isômico, está na verdade contestando interesses políticos, espaços políticos. Muitas vezes cruzando as leis. É um fenômeno muito parecido com quando a política cruza a técnica. Você contorna a legalidade em nome de interesses que não podem ser equilibrados em uma disputa justa que faz parte da democracia.

Nos últimos anos, um movimento de discurso sobre a própria política tomou forma no Brasil, com o lema de que “o país precisa de gestores e não de políticos”. Essa ideia ainda está ligada aos políticos?

Foi um discurso que liderou e organizou muitas das eleições passadas, por uma negação da política, uma crise de representação que o Brasil vive desde meados de 2013. melhor do que a democracia e a própria política. ou [ex-governador de São Paulo, João] Doria é resultado disso, vários representantes eleitos e governadores também saíram dessa agenda. Bolsonaro não foi esse fenômeno. Estava no botão “Não faço parte do sistema”. A política dele é muito mais anti-sistema do que anti-política, e é muito difícil sustentar esse argumento ao longo do tempo, porque ele começa a trabalhar com o Centrão, para negociar com o Congresso. Seu caso é diferente do de Doria, mas desde meados de 2013 ambos estão na onda de um discurso antipolítico, de negação da política, o que nos levou à completa fragilidade institucional.

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Como a sociedade civil pode agir para que nossa “democracia de equilíbrio” não pare de “de pé”?

Primeiro, não negamos a política. Tem um papel importante que a sociedade tem desempenhado nos últimos anos, que é ajudar a fortalecer as candidaturas, inclusive representando minorias ou grupos historicamente excluídos da política. A sociedade civil deve assumir, e isso ainda não vi com tanta força, a importância de fortalecer o Estado a partir de dentro, da administração, das nossas instituições. O governo Bolsonaro mostrou uma fragilidade institucional do Estado que achávamos que não existia. Pensamos na Constituição [de 1988] conseguimos construir uma burocracia mais forte do que encontramos na frente de Bolsonaro. Nossa burocracia foi atacada muito rapidamente. Vimos isso acontecer no Plano Nacional de Imunizações, na área indígena, nos direitos humanos… Uma burocracia fortemente atacada e enfraquecida pelo governo. A sociedade civil precisa, a partir de agora, ajudar a fortalecer nossa burocracia, com um discurso que não seja anti-Estado.

Como as eleições deste ano são importantes para isso?

Essas eleições já foram vitoriosas no sentido de trazer a política para o centro do debate. Temos visto muito menos candidaturas anti-sistema ou anti-políticas, muito menos candidatos se passando por gestores e não políticos, esse discurso não está mais tão distante. E vimos o surgimento de coalizões e amplas frentes pró-democracia, que salvam a importância da política.

Nesse sentido, essas eleições já mostram o retorno da política como elemento norteador do nosso debate eleitoral, o que é muito positivo para o funcionamento da democracia. Já temos um lucro para trazer de volta a importância da política, com P maiúsculo. Não apenas política partidária, nem política. Mas a política como debate, como construção coletiva.